LEGISLAÇÃO

Bem-vindo à seção de LEGISLAÇÃO do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Agrestina. Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre as normativas e leis que regem o funcionamento do nosso sistema previdenciário municipal. Navegue por esta seção para acessar textos completos de legislação, resoluções, portarias e demais documentos relevantes que orientam a gestão responsável dos benefícios previdenciários. Mantemos esta área atualizada para garantir transparência e facilitar o entendimento de nossos segurados, servidores e demais interessados. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, entre em contato conosco. Estamos comprometidos em fornecer informações claras e acessíveis sobre as diretrizes que norteiam o RPPS de Agrestina, promovendo a segurança e bem-estar de nossos segurados.